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OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

NOVA REGULAMENTAÇÃO & CFJ
Lula veta projeto de lei da Fenaj

Por Alberto Dines em 27/7/2006

Comentário para o programa radiofônico do OI, 27/7/2006
Não surpreendeu a ninguém o veto do presidente Lula ao projeto de lei que pretendia ampliar a reserva de mercado para diplomados em jornalismo. A coisa toda era tão primária, mas tão primária, que não merecia outro desfecho senão a lixeira legislativa. A começar pelo deputado Pastor Amarildo, notório sanguessuga, que patrocinou o projeto da Federação Nacional dos Jornalistas.

Os jornalistas profissionais não mereciam este vexame. Aliás, o segundo vexame em três anos. O corporativismo é inimigo do bom jornalismo. Seja o corporativismo empresarial, dos patrões, das empresas, seja o corporativismo dos profissionais, ambos são igualmente nocivos.

Esta é uma profissão que não pode conviver com governos, nem pode conviver com o poder. Qualquer poder. O jornalismo é intrinsecamente um contrapoder, caso contrário não será independente, não será isento e não merecerá a confiança da sociedade.

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Lula veta integralmente projeto de lei que regulamenta a profissão de jornalista

Nelson Motta # copyright Agência Brasil, 26/7/06, às 21h21

Brasília ¿ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje (26) integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSB-TO), para regulamentação da profissão de jornalista e já aprovado no Congresso Nacional.

O projeto ampliava de 11 para 23 as funções desses profissionais e exigia diploma dos que trabalham como fotógrafo, comentarista, locutor, cinegrafista, arquivista ou ilustrador, entre outras categorias.

A informação foi dada pela Assessoria de Imprensa da Casa Civil. O veto presidencial deverá sair publicado na edição de amanhã (27) do Diário Oficial da União.

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Presidente veta projeto da Fenaj integralmente

Copyright Folha de S.Paulo, 27/7/2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite [quinta, 26/7] o veto integral do projeto aprovado no início do mês no Congresso que sugeria a ampliação de 11 para 23 as funções dos jornalistas.

O Planalto alegou o direito à livre expressão entre os motivos para barrar o texto que modificava um decreto de 1969 e obrigava repórteres-fotográficos, cinegrafistas, chargistas e comentaristas, entre outros profissionais, a terem o diploma para exercer a profissão.

Lula tinha até amanhã [28/7] para sancionar ou vetar o projeto. Antecipou sua decisão, pois viaja hoje a Lima (Peru). Nos últimos dias, recebeu pareceres de diferentes ministérios sugerindo o veto total ou parcial do texto. O parecer do Ministério da Justiça, que fortaleceu a decisão de Lula, afirmou que a sociedade brasileira tem o direito de receber informações de qualquer fonte e citou ainda a livre expressão da mídia.

O projeto, apresentado em 2003 pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e encampado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), sofreu duros ataques nas últimas semanas do setor patronal da mídia, entre as quais ANJ (Associação Nacional dos Jornais), Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e Conferp (Conselho Federal dos Profissionais de Relações Públicas), que enviaram cartas ao presidente Lula pedindo o veto.

Ao vetar integralmente o texto, Lula evita uma nova crise com a mídia, em plena campanha eleitoral. Em 2004 Lula entrou em choque com a imprensa ao enviar ao Congresso a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo. O objetivo alegado era "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e das atividades de jornalismo -inclusive com a possibilidade de cassação de registros profissionais. Na ocasião, sob pressão da mídia e com ajuda da oposição, Lula retirou o projeto da pauta.

Ontem à tarde, já ciente do veto de Lula, o ministro Luiz Marinho (Trabalho) se reuniu por pouco mais de três horas com representantes de entidades de jornalistas e de empresas de comunicação. Após o encontro, ele anunciou a criação de um grupo de trabalho, encabeçado pelo ministério, para discutir e avaliar a regulamentação da profissão. (ES e LS)

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Lula veta projeto que restringiria trabalho na mídia

Leonencio Nossa # copyright O Estado de S.Paulo, 27/7/2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na noite de ontem o projeto aprovado pelo Congresso que ampliava de 11 para 23 as funções privativas de jornalistas, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. Pouco antes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sindicalistas e empresários de comunicação acertaram a instalação de um grupo de trabalho para discutir um novo projeto para regulamentar a profissão.

"O texto aprovado no Congresso tem muita fragilidade jurídica", afirmou Marinho, que à tarde adiantou a decisão do governo, ainda antes do anúncio oficial do veto total do projeto. O Executivo tinha prazo até amanhã para vetar ou sancionar o texto aprovado pelos parlamentares.

Até anteontem, o Palácio do Planalto cogitava vetar parcialmente o texto, tirando a obrigatoriedade do diploma para funções como arquivista, ilustrador e comentarista. Depois de aprovado na Câmara e no Senado, o projeto foi encaminhado dia 11 para sanção ou veto do presidente. No dia 24, o Ministério da Justiça enviou à Casa Civil parecer propondo o veto total do projeto. "Não seria possível construir o veto parcial, pois os artigos do projeto estão interligados", havia dito à tarde o ministro Marinho para explicar a iminência do veto total.

Sindicalistas e representantes de empresas de comunicação deixaram o Ministério do Trabalho, onde foi a realizada a reunião de ontem com Marinho, sem dar entrevistas. O ministro disse que o grupo de trabalho para discutir a regulamentação da atividade se reunirá no próximo dia 9 de agosto. O grupo terá 120 dias para apresentar uma proposta.

Apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) na Câmara, com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o projeto pretendia atualizar o Decreto-Lei 972, de 1969, que já regulamentava a profissão dos jornalistas.

O texto tramitou no Congresso por mais de três anos, período em que, de acordo com o autor do projeto, nenhum interessado apresentou emendas ou sugestões para corrigir as falhas apontadas na versão final. Pastor Amarildo se surpreendeu com as críticas e restrições feitas ao texto quando ele foi aprovado pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, acusou as empresas de comunicação de fazerem uma campanha de desinformação para pedir o veto do projeto enviado à sanção de Lula.

"Quem é contra este projeto é contra a organização e fortalecimento dos jornalistas", sustentou Andrade no site da Fenaj, depois de lembrar que o PLC 79, de 2004, apenas repetia o conteúdo de uma proposta apresentada em 1989 pela então deputada e jornalista Cristina Tavares, já falecida.

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Lula veta o projeto de lei sobre diploma de jornalista

Cristiane Jungblut # copyright O Globo, 27/7/2006

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo assessores do Palácio do Planalto, vetou integralmente o projeto de lei que restringia o exercício do jornalismo e exigia o diploma para uma série de atividades na imprensa. A decisão, que segundo informações do Planalto foi tomada ontem à noite, deve ser publicada no Diário Oficial de hoje. Agora, o veto terá que ser apreciado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

Lula se reuniu ontem com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para analisar a questão, já que hoje o presidente embarca para Lima (Peru) para uma viagem de dois dias e o prazo para sua decisão de vetar ou sancionar o projeto terminaria amanhã.

A proposta previa a exigência de diploma para atividades como as de comentarista esportivo, ilustrador, colunista e crítico de variadas áreas. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), em abril de 2003, e tinha o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Em julho, foi aprovado em definitivo pelo Legislativo e encaminhado à sanção do presidente Lula, que decidiu vetá-lo. Segundo assessores do Planalto, Lula aceitou os argumentos principais do parecer do Ministério da Justiça, que recomendava o veto total por considerar que a questão deve ser mais debatida e ainda por afrontar o direito à informação e à liberdade de expressão.

Comissão de trabalho fará novas propostas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reuniu-se ontem com representantes de entidades de jornalistas e também de empresas de comunicação. Ficou decidido que, mesmo com o veto integral do presidente Lula ao projeto aprovado no Congresso, será criado um grupo de trabalho para discutir a questão. A comissão será formada por cinco representantes de cada um dos dois lados e deverá ficar sob a coordenação do ministério.

Apesar de ainda não terem sido escolhidos os membros do grupo, a primeira reunião já está marcada. Ela deverá ocorrer no dia 9 de agosto. A partir desta data, a comissão terá o prazo de noventa dias para apresentar novas propostas.

Segundo o ministro Luiz Marinho, das reuniões do grupo de trabalho poderão sair sugestões para as propostas que já tramitam na Câmara e no Senado ou até mesmo novo projeto de lei.

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indicação de leitura

Política
Quem manda, por que manda manda, como manda.
por Lisa Alves







Para João Ubaldo, relacionar exclusivamente a Política com o Poder é limita-la as inúmeras dificuldades encontradas na definição de Poder. A política além de ser uma arte é uma profissão, segundo as palavras do autor: a profissão dos que se dedicam a influenciar de diversas maneiras e em vários níveis, a condução da sociedade e que vivem. De uma maneira geral, tudo pode ser visto sobre um ponto de vista político, já que o Homem não pode se afastar de sua condição de animal político. Estamos por baixo de um processo político que rege todas as nossas atitudes, desde as nossas escolhas aos nossos preconceitos. O autor destaca a influência política na nossa educação pública e doméstica que determina nossos passos na sociedade. Tanto é que cada indivíduo que se esconde por trás do titulo ¿apolitico¿, na verdade está escondendo a face conservadora do ser que não propõe mudanças. A conduta humana é definitivamente política , nossas escolhas são formas de exercer a política, quem vive em sociedade vive fazendo política. Tudo aquilo que afeta um conjunto de indivíduos é político. A Política não é apenas, promessas, eleições e discursos. Mas sim o fator determinante de nossas vidas em sociedade. Os mecanismos que estabelecem quem vai exercer o papel dominante nas decisões coletivas, desde as primeiras sociedades que surgiram, são as ferramentas. No entanto, além das ferramentas é necessário que aquele que possuí as mesmas também tenha o melhor processo tecnológico para adquirir poder. O que não mudou muito de lá para cá.

Quem manda, por que manda manda, como manda é uma proveitosa leitura para um ano de eleições.



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